Comissão de Seguridade Social e Família debate modelos de remuneração dos prestadores de planos de saúde

13 de Junho de 2018

Comissão de Seguridade Social e Família debate modelos de remuneração dos prestadores de planos de saúde

Durante audiência pública na Câmara, superintendente da FenaSaúde diz que sistema atual precisa ser substituído

O superintendente de Regulação da FenaSaúde, Sandro Leal, na ponta direita da foto, em sua manifestação na ComissãoO superintendente de Regulação da FenaSaúde, Sandro Leal, na ponta direita da foto, em sua manifestação na Comissão

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para debater a proposta de mudança do modelo de remuneração dos prestadores de serviço das operadoras de planos de saúde. Hoje, o modelo adotado no Brasil é o do “fee for service”, baseado na quantidade de procedimentos realizados pelo prestador. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) defende modelos baseados no desfecho clínico, ou seja, no resultado efetivo e comprovado de melhoria no bem-estar e na saúde do consumidor.

Em sua apresentação, o superintendente de Regulação da FenaSaúde, Sandro Leal, afirmou que parte do problema dos custos crescentes da saúde se deve, dentre outros fatores, a um modelo inadequado de remuneração de serviços, o fee for service”: “Estudiosos da economia da saúde reconhecem que esse modelo induz a sobreutilização e o uso de itens de maior valor, o que acaba sobrecarregando todos os beneficiários, já que o sistema é de mutualismo. O modelo não incentiva a qualidade e tem onerado o sistema de saúde como um todo.”

Ele lembrou que, nos últimos três anos, apesar da queda de mais de 3 milhões de beneficiários, aumentou no Brasil o número de exames e consultas realizados por beneficiário. Por isso, o superintendente da Federação reforça a necessidade de migrar para um modelo de remuneração mais eficiente, que privilegie a qualidade do atendimento e que divida melhor os riscos e as responsabilidades, visando às necessidades do paciente e coibindo fraudes, desperdícios e abusos.

A mudança, ressaltou Leal, deve ser feita em etapas, incluindo a criação de base de dados que auxiliem a verificação estatísticas dos resultados e a tomada de decisões, o desenvolvimento de métricas para aferir a qualidade dos serviços e o alinhamento de protocolos de atendimento por parte dos conselhos médicos, com base em padrões científicos. De acordo com o executivo, não é clara a existência de uma falha de mercado que justifique a necessidade de regulamentação do modelo de remuneração, ou seja, o assunto deve ser definido pelos entes privados, via negociação.

Ainda segundo Leal, a experiência internacional mostra que novos modelos de remuneração vêm sendo usados com sucesso em substituição ao “fee for service”. Um exemplo é o do pacote de consultas, cujo valor é estipulado a partir de um conjunto de ações por parte do prestador. “Vem evoluindo em diferentes países, tanto em sistemas públicos quanto privados. A mudança do modelo de remuneração está alinhada às boas práticas existentes em muitos países”, disse.

Também presente à audiência, o coordenador de Assessoramento Normativo e Gerente de Assessoramento Normativo e Contratualização Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Pedro da Silveira Villela, afirmou que o modelo do pacote de consultas está de acordo com as normas da ANS e que a agência tem um Grupo de Trabalho para discutir o assunto. “É preciso uma negociação entre as partes para imprimir qualidade ao sistema. Não é por economia de custos, é para dar mais eficiência”, destacou. Segundo Villela, há no mundo diversos modelos de pacotes de consultas, por tipo de especialidade e com abordagens diferentes. “Mas a ANS não pode definir o modelo de antemão, interferindo na atividade privada”, ressalvou.

Participaram também da audiência o subprocurador geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira; o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, José Augusto Alves Ottaiano; Armando Crema, presidente da Sociedade Brasileira de Oftamologia (SOB); Sérgio Fernandes, representante da SOB; Frederico Penna e José Viveiros Cabral Filho, representantes da FeCOOESO (Federação das Cooperativas Estaduais de Serviços Administrativos em Oftalmologia); e, além dos deputados Hiran Gonçalves (PP-AM) e Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).

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