FenaSaúde defende esforço conjunto de toda a cadeia do setor para reduzir despesas

14 de Agosto de 2018

FenaSaúde defende esforço conjunto de toda a cadeia do setor para reduzir despesas

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado discutiu políticas de Estado em relação ao SUS e à Saúde Suplementar

titleDiretor executivo da FenaSaúde em audiência pública sobre as políticas de Estado em relação ao SUS e à Saúde Suplementar

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou, nesta segunda-feira (13), uma audiência pública sobre os impactos das políticas de Estado diante da Saúde Suplementar e suas consequências no SUS.

O diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin, participou da audiência como representante da entidade e externou o posicionamento da Federação em relação aos temas tratados. Ele lembrou de início que a missão do setor suplementar é contribuir para a saúde de quem vive no Brasil, “ao lado do SUS e com o SUS”. Afirmou, porém, que o único ponto de contato atualmente existente hoje entre os dois sistemas é o ressarcimento ao SUS por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde. “É pouco. Precisamos pensar e achar caminhos para estreitar essa relação e aumentar a interação entre os dois”, disse.

Ao lembrar que um sistema de saúde depende de diversos fatores, Cechin afirmou que “é vã a busca pelo melhor sistema de saúde, pois este não existe”. “O Brasil escolheu um sistema público que cuida de todos, e que apresenta resultados impressionantes em várias áreas. Mas há percalços no caminho, como a questão da gestão do gasto, que terá que ser melhorada, e o subfinanciamento crônico. Não obstante esses percalços, o SUS é elogiado até no exterior, mas é também criticado pelo que ainda não consegue fazer. Aí é que entra o importante papel da Saúde Suplementar.” Nesse ponto, o diretor da FenaSaúde lembrou que o SUS é um direito de todos, financiado pelos impostos, enquanto a Saúde Suplementar é de adesão voluntária e se sustenta com o pagamento de mensalidades. “Os planos têm o papel de contribuir para a universalização da saúde, oferecendo suporte médico e dentário, com qualidade e responsabilidade. Atualmente, é o principal financiador da centena de hospitais privados de ponta.”

José Cechin afirmou que, com a crise da saúde pública, os planos de saúde se veem cada vez mais como promotores e gestores de saúde, “mas também são vítimas de abusos por parte de inescrupulosos, que realizam procedimentos desnecessários, em busca de dinheiro fácil”.

Para a FenaSaúde, faz-se necessário unir esforços em toda a cadeia da saúde (profissionais, laboratórios, fabricantes de medicamentos e de insumos, clínicas e hospitais) para reduzir os custos do setor, em benefício da saúde dos brasileiros. No acumulado de 2008 a 2017, ante um IPCA acumulado de 69,9%, a despesa assistencial per capita cresceu 169,3%, e a Variação dos Custos Médico-Hospitalares (VCMH), 230%. “Não existe uma bala de prata, é preciso envolver todos. Só assim poderemos reduzir essas despesas que hoje estão nos assustando”, afirmou Cechin. 

Também participante da audiência, o gerente-geral regulador da Estrutura dos Produtos da Diretoria de Normas de Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rafael Pedreira Vinhas, afirmou que a Agência está disposta a discutir o tema do cálculo do reajuste dos planos de saúde, acrescentando que o órgão já promoveu uma audiência pública a respeito. Ele explicou a diferença conceitual entre os índices de inflação da economia, como o IPCA, que medem apenas a alta dos preços, e a Variação dos Custos Médico-Hospitalares, que medem o aumento dos custos da saúde e que levam em conta, além do preço, a frequência de utilização.

Vinhas lembrou que as operadoras de planos de saúde precisam estar equilibradas do ponto de vista econômico-financeiro e que isso é levado em conta pela ANS tanto na precificação inicial dos planos quanto no cálculo do reajuste anual da assistência médico-hospitalar, levando em conta ainda o pacto intergeracional, pelo qual os beneficiários mais jovens financiam os mais idosos. “Os cálculos passam por um tratamento estatístico robusto. É importante consagrar o cuidado técnico no cálculo do reajuste, para que não traga desequilíbrios ao setor. Que o reajuste seja sustentável e tenha transparência”, afirmou.

Em sua fala, Maria Inez Pordeus Gadelha, chefe de gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, afirmou que, enquanto o SUS atua primordialmente no nível primário de atendimento, a Saúde Suplementar atua mais no terciário e quaternário, oferecendo procedimentos de complexidade mais alta. “O SUS não é uma estrutura, é um conjunto de ideias, premissas, diretrizes”, afirmou ela.

A audiência pública foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e teve ainda a participação de Christiane Gonçalves dos Santos Lavorado Alves, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fiocruz; Eduardo Nunes de Queiroz, defensor público federal e membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União; Diego Cherulli, diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiros de Direito Previdenciário (IBDP) e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF; e Leandro Farias, do Movimento Chega de Descaso.

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