Presidente do STJ defende mudança no papel das agências reguladoras

17 de Dezembro de 2018

Presidente do STJ defende mudança no papel das agências reguladoras

Ministro Noronha participou do Seminário Jurídico sobre setor de seguros

titleO presidente do STJ, João Otávio de Noronha, discursa no púlpito, observado (da esquerda para a direita) pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino; o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, e o consultor Jurídico da CNseg, Luiz Tavares

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro, do I Seminário Jurídico da CNseg, evento promovido pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) para discutir o setor de seguros no Brasil.

Responsável pela palestra magna do evento, o ministro falou aos presentes sobre o tema “Crise financeira e democracia: desafio para a supervisão estatal e administração”. Ele defendeu uma revisão no papel das agências reguladoras.

“As agências têm a função de coibir abusos, orientar o mercado, não de interferir nos contratos entre agentes econômicos. É urgente melhorar o ambiente de contratação no Brasil, até para que nós possamos reduzir o custo das operações”, afirmou Noronha.

O presidente do STJ lembrou os 30 anos da Constituição de 1988 e os desafios atravessados pelo país nesse período, como dois processos de impeachment e grandes crises internacionais com reflexo direto na economia interna.

Na abertura do evento, o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, destacou o papel do setor de seguros no contexto macroeconômico do Brasil. Segundo ele, esse segmento passou a fazer parte da pauta de mudanças promovidas pela política, já que em maior ou menor grau a participação dos governos em áreas como saúde e previdência diminuiu, aumentando o protagonismo do setor de seguros.

Com o protagonismo, crescem os desafios, segundo Coriolano. “Assistimos à crescente judicialização no setor de seguros. É certo que todos precisam se debruçar sobre o assunto para verificar a existência de eventuais falhas regulatórias ou de lacunas contratuais.”

Os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva também participaram do evento como expositores.

Segundo a organização do evento, o seminário jurídico tem por objetivo debater caminhos para o aprimoramento das relações com os consumidores, visando à redução da judicialização e ao fortalecimento de relações contratuais de colaboração e boa-fé recíprocas, em conformidade com a legislação e a construção jurisprudencial brasileira.

Revista jurídica

Durante o evento foi lançada a nona edição da Revista Jurídica de Seguros da CNseg. A publicação traz 14 artigos escritos por especialistas. Um dos textos é do presidente do STJ.

No artigo, Noronha aborda as crises financeiras e a democracia, afirmando que o processo de “financeirização”, a partir da década de 1970, foi dissociando o capital da esfera da produção, deixando o Brasil mais suscetível a essas crises.

Fonte STJ: imprensa@stj.jus.br

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