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Textos acadêmicos

A FenaSaúde está organizando banco de dados científicos para ser utilizado pela sociedade brasileira, em especial por estudantes, pesquisadores, professores, magistrados e advogados que atuam em Saúde Suplementar.

O primeiro texto é uma dissertação de Mestrado premiada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar – IESS.

Conheça um pouco do trabalho e confira a dissertação na integra.

MARINA FONTES DE RESENDE nos brinda com sua pesquisa produzida no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, sob orientação do Prof. Dr. Daniel Amin Ferraz, desenvolvida com o apoio de bolsa da Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior – CAPES.

O tema da pesquisa é de grande importância para a área do Direito de Seguro com especial ênfase para Planos de Saúde. Marina Fontes de Resende pesquisou a aplicação do Enunciado 609 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a viabilidade da aplicação aos contratos de planos de saúde.

A pesquisadora identifica que os precedentes utilizados para formulação da Súmula 609 eram referentes a seguro de vida e, por essa razão, não há fundamento para que as operadoras sejam condenadas por negar a cobertura para moléstia preexistente se não tiverem realizado exame prévio, porque elas não são obrigadas a realizar esse exame.

A fundamentação da pesquisa analisa os precedentes utilizados pelo STJ e critica a formulação adotada. Faz isso com argumentos que denotam boa técnica de pesquisa e redação. Além disso, o trabalho é bastante atual porque discute a adoção de precedentes no direito brasileiro e a relevância que eles têm tido, rompendo a tradição brasileira de prevalência do texto de lei, típica do sistema civil law.

 

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Necessidade de modulação do enunciado 609 da súmula do STJ nos contratos de plano de saúde

22/01/2020

Jurídico - Textos acadêmicos

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