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ANS realiza audiência e abre uma série de consultas públicas

Contribuições da sociedade poderão ser enviadas pelo site da agência a partir de formulários online

19 de Março de 2019 - ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com três consultas públicas abertas para contribuição social: Agenda Regulatória, Capital Regulatório e Processo Regulatório, além da audiência pública sobre contratualização de planos que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 22 de março. Nesse encontro, o objetivo é compartilhar os subsídios colhidos na Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), que tem debatido o tema com o setor e órgãos públicos.

Por sua vez, o texto que define a Agenda Regulatória (CP nº 74) para o período 2019-2021 está em consulta pública até 05 de abril. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento com o conjunto de temas estratégicos e prioritários para a atuação da Agência e necessários para o equilíbrio do setor. O objetivo é estabelecer um cronograma das principais atividades da ANS, possibilitando o acompanhamento pela sociedade dos compromissos preestabelecidos pela reguladora.

“As consultas públicas são essenciais para dar acesso à informação e transparência ao processo, além de serem uma oportunidade para a participação da sociedade, que pode enviar sugestões. A participação popular é muito importante neste momento de aprimoramento e fortalecimento do setor”, ressalta João Alceu Amoroso Lima, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

Por fim, outras duas consultas públicas estão abertas. A Consulta Pública de Capital Regulatório (CP nº 73) propõe a possibilidade de as operadoras manterem o regime de solvência atual até dezembro de 2022 (quando a regra estará integralmente constituída pelas operadoras), ou optarem por iniciar a utilização do modelo padrão de capital baseado em riscos estabelecido pela ANS. A consulta também está aberta até 05 de abril.

Já até o dia 19 de março, está aberto o período para contribuições à consulta pública para Processo Regulatório (CP nº 72). A resolução consolida, em um único instrumento, os atos, fases, etapas e procedimentos que devem ser observados para a adoção de medidas por parte da agência reguladora. 

Mais informações estão disponíveis no site da ANS: www.ans.gov.br.

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