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Liberdade faz bem para a saúde

Confira o artigo do presidente da FenaSaúde no Correio Braziliense

01 de Julho de 2019 - Planos de Saúde

O Jornal Correio Braziliense publicou em 1º de julho artigo do presidente da FenaSaúde, Alceu Amoroso Lima, de título "Liberdade faz bem para a saúde", em que aborda o impacto da regulação excessiva na produtividade, nos custos e no acesso, entre outros pontos. Confira abaixo o artigo na íntegra.

Liberdade faz bem para a saúde

Não é de hoje que começamos a debater o peso do Estado sobre a vida dos brasileiros. Nesse sentido, invariavelmente, aponta-se o dedo para a elevada carga tributária. Contudo, o Estado pode dificultar a vida dos cidadãos -- e o natural desenvolvimento de uma sociedade -- de uma maneira que pode ser até pior do que o excesso de impostos. Imperceptível para a maioria de nós, a regulação excessiva traz como consequências a redução da produtividade, perda de tempo e ampliação da dificuldade do acesso a direitos básicos, aumento dos custos e desencorajamento à concorrência -- fatores de difícil mensuração de seus impactos, mas de desfecho conhecido: uma economia com freio de mão puxado.

Claro que todo grupo social precisa de normas que regulamentem a convivência de pessoas com temperamentos e interesses diferentes. De outra forma, cairíamos na anomia. E também é consenso que o Estado democrático de direito é a melhor instituição criada para definir e implantar essas normas. No entanto, a aventura humana não é construída somente pela busca de estabilidade. Queremos mais: ser felizes, inovar, fazer hoje melhor do que fizemos ontem. E não existe nada mais incompatível com a mudança do que leis excessivas, que restringem a liberdade dos empreendedores de fornecer novos produtos, novas soluções, novos modelos.

Nesse contexto, faz sentido pensar que a intervenção do governo, por meio de regulações, deve se ater a corrigir eventuais anomalias de mercado e defender o interesse público. Normas e leis impostas à livre ação dos agentes econômicos mudam o ambiente no qual sua atividade se desenvolve. A excessiva presença do Estado causa insegurança jurídica e retira das nações sua capacidade de atrair investimentos e, por consequência, enfraquece seu processo de desenvolvimento. Ou seja, a mão do Estado -- revestida de ente regulador em prol de proteger a sociedade -- mostra-se excessiva e demasiadamente ativa no atual cenário brasileiro.

Para se ter ideia do quanto somos um país intervencionista, basta olhar qualquer um dos rankings de liberdade econômica publicados no mundo. No que estamos mais bem colocados, o do Banco Mundial, ocupamos uma lamentável 109ª posição. Isso significa que há pelo menos 108 países em que fazer negócios é mais simples do que no Brasil. E isso não acontece à toa. A cada 24 horas, 18 novas leis são criadas no país. Desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, até setembro de 2016, o Brasil editou 5,471 milhões de normas, uma média de 769 por dia útil, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Se fôssemos imprimir essa quantidade de normas em papel A4 e colocássemos uma ao lado da outra, seriam necessários 8,5 mil quilômetros de burocracia -- extensão maior que o litoral brasileiro e 20 vezes a distância entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Na tentativa de reduzir o peso desse cipoal de legislações sobre a sociedade, o governo brasileiro editou, no dia 30 de abril último, a MP da Liberdade Econômica. Essa medida provisória altera e simplifica um conjunto de normas que regem várias atividades econômicas. Mas ainda há um longo caminho a percorrer na direção do equilíbrio justo. A eficiência regulatória, um dos pilares da liberdade econômica, não pode ser a justificativa para tanta intervenção, que provoca mais mal do que o bem.

Na Saúde Suplementar, a ausência de liberdade tem limitado o acesso de milhões de brasileiros à saúde privada. A excessiva regulação nesse segmento dificulta a criação de novos produtos que incluam essa importante parcela da sociedade a obter serviços e atendimentos médicos de qualidade. Sem essa intervenção demasiada, apontada como o maior inibidor para o desenvolvimento desse segmento, certamente a oferta seria bem maior, com produtos ajustados à demanda e ampliação do acesso à população.

Como entidade que representa as principais operadoras de planos de saúde, a FenaSaúde defende a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como órgão garantidor do equilíbrio do setor, mas entende que os contratos de planos de saúde no Brasil devam ser objeto de livre negociação entre as partes interessadas e que esses acordos sejam amparados e devidamente respeitados pela legislação vigente e o Poder Judiciário. Com a menor regulamentação do setor de saúde e de tantos outros, a economia brasileira finalmente poderá respirar. As consequências desse cenário são tão benéficas na geração de inovação e de oportunidades que não é exagero nenhum dizer que liberdade faz bem para a saúde do Brasil.

 

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