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Ministério da Saúde lança ferramenta inovadora destinada a parlamentares

Aplicativo que dará aos congressistas maior agilidade e transparência no acompanhamento das emendas parlamentares

21 de Março de 2019 - Inovação

A partir de agora vai ficar mais fácil e ágil para os parlamentares acompanharem o andamento das emendas parlamentares, no Ministério da Saúde. O ministro Luiz Henrique Mandetta lançou nesta quarta-feira (20), em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o aplicativo ‘Emendas Parlamentares’. A plataforma, que é pioneira no setor público, permitirá aos congressistas serem notificados, pelo celular, quando houver empenho, pagamento e publicação de emendas parlamentares no Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo do Ministério da Saúde é ofertar aos deputados e senadores um canal seguro, de fácil acesso e ágil, para a consulta de emendas pelo próprio smartphone, simplificando o processo de pesquisa de dados, beneficiários e propostas. Além disso, o app possibilitará, de forma interativa, uma visão maior das informações, por meio de gráficos e recursos geográficos, que darão maior transparência aos recursos destinados aos parlamentares. O aplicativo já pode ser baixado nas versões Android e IOS.

Ao anunciar a disponibilidade do aplicativo, o ministro da Saúde destacou que 50% das emendas parlamentares impositivas e individuais são destinadas à área da saúde. Também foi votado na Lei Orçamentária Anual (LOA) que uma emenda de bancada deve ser impositiva em saúde. “Assim, toda a classe política tem projetos em andamento com emenda parlamentar dentro do Ministério da Saúde”, disse Luiz Henrique Mandetta.

De acordo com o ministro, buscando atender ao máximo de parlamentares que vão até a sede do Ministério da Saúde, em Brasília, a pasta atendeu, em fevereiro, mais de 200 parlamentares. “Verificamos que muitas das questões que mobilizavam a vinda de um prefeito ou de um parlamentar até o Ministério da Saúde eram pontuais, como resolver problema de documento. Por isso, criamos esse aplicativo que vai permitir que o parlamentar, com sua senha individual, acompanhe, de onde estiver, o andamento da sua emenda parlamentar, mostrando para ele, com precisão, a hora de atuar politicamente, em função do status da emenda”, explicou o ministro.

Isso fez com que um volume muito grande de parlamentares, 513, tem 50% das suas emendas em saúde; os 81 senadores têm 50% de suas emendas em saúde. Além disso, Foi votado na LOA que uma emenda de bancada seria impositiva em saúde, então 27 senadores. Toda a classe política, 100%, todos os deputados, senadores, governadores e prefeitos têm projetos em andamento com EP dentro do MS. Procurando atender o maior número de parlamentares, em fevereiro, foram atendidos mais de 200 parlamentares. Muitas das questões eram,. Que as vezes mobilizava a vinda do prefeito, do parlamentar, para resolver um problema pontual de documento. São coisas que se tivéssemos uma ferramenta para monitorar as emendas setor por setor, um aplicativo que tivesse a senha individual e ele pudesse acompanhar, ele saberia a hora de atuar politicamente em função de onde ele estivesse. Ele iria com mais precisão.

Estamos nos preparando para colocar também os programas das diferentes cidades, que é mais complexo.

Com a funcionalidade de notificação, a plataforma evitará a necessidade do parlamentar ir pessoalmente ao Ministério da Saúde para averiguar a situação da emenda e, a partir de agora, ele terá a informação na palma da mão. Outro benefício será a visão geográfica de como as emendas estão distribuídas pelos estados e municípios e, também, informações especificadas dos beneficiários dos recursos destinados, dando maior transparência e um melhor controle ao recurso.

Para acessar o novo aplicativo, os parlamentares devem digitar o mesmo login e senha utilizados para entrar no sistema de cadastramento de propostas. Além disso, se quiser indicar outro funcionário ou assessor de gabinete para acompanhar o andamento das emendas pelo celular, deve indicá-lo no sistema da saúde para o fornecimento de dados de acesso. Se o parlamentar tiver qualquer problema com o app, pode contatar o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no número 0800 644 8001 ou no Portal FNS, preenchendo o formulário disponível no link da aba superior ‘Fale com FNS’.

Fonte: Portal do Ministério da Saúde

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