Consulte aqui alguns processos julgados relacionadas à Saúde Suplementar
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Conselho Nacional de Justiça publica recomendação aos magistrados para fortalecer o sistema de saúde durante a pandemia da Covid-19
31/03/2021
Jurídico - Processos
DownloadSuperior Tribunal de Justiça – STJ adota decisões importantes para a saúde suplementar
25/02/2021
Jurídico - Processos
DownloadContratos de plano de saúde - Precisamos refletir com dados da realidade
19/01/2021
Jurídico - Processos
DownloadA Súmula 102 do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça – STJ
09/12/2020
Jurídico - Processos
DownloadO princípio da Deferência no Poder Judiciário brasileiro – reflexões preliminares
26/10/2020
Jurídico - Processos
DownloadCarência - instrumento ancorado na Lei e no contrato de plano de saúde
28/09/2020
Jurídico - Processos
DownloadCriação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor: o que muda na saúde suplementar?
20/07/2020
Jurídico - Processos
DownloadPandemia de Covid-19 e novos exames autorizados para planos de saúde
03/06/2020
Jurídico - Processos
DownloadUrgência, emergência e carência em planos de saúde no Brasil
02/06/2020
Jurídico - Processos
DownloadIndicativo do Conselho Nacional de Justiça para os magistrados de todo o País – utilização do medicamento hidroxicloroquina
30/04/2020
Jurídico - Processos
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