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Senado aprova lei que altera o Rol da ANS

30 de Agosto de 2022 - Posicionamento

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) manifesta sua preocupação com a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei 2.033/2022. A entidade considera que a mudança na legislação representa um retrocesso, sendo os beneficiários de planos de saúde os principais prejudicados.

A FenaSaúde sempre foi a favor da ampliação contínua do acesso à saúde, o que já vêm acontecendo de forma segura nos últimos anos. No entanto, com a alteração na lei, a cobertura de medicamentos e procedimentos pela saúde suplementar no Brasil, diferentemente do restante do mundo, se dará sem a análise criteriosa de um órgão de avaliação, como hoje é feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em 2021, esse processo rejeitou apenas 7 pedidos de inclusão. Os principais motivos foram:

  • Elevada incerteza quanto aos dados resultantes das comparações entre a terapia nova e a já coberta;
  • Dados de efetividade insuficientes;
  • Conjunto de evidências científicas frágil;
  • Fragilidade metodológica do estudo apresentado;
  • Impacto orçamentário incompatível com o sistema de saúde do país;
  • Ganho em saúde modesto associado ao alto custo.

Além da insegurança para a saúde dos beneficiários, as alterações gerarão, ainda, significativo impacto financeiro, visto que a cobertura ilimitada não só compromete a previsibilidade de despesas - condição fundamental para a definição dos preços dos planos de saúde -, como também eleva os custos em saúde, portanto, o valor das mensalidades. A consequência esperada desse movimento é a diminuição da oferta de planos de saúde, saída em massa de beneficiários do sistema suplementar e maior sobrecarga para o SUS.

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