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Vacinação é atribuição exclusiva do poder público

País tem programa de imunização que é modelo para todo o mundo e deve ser mantido

14 de Dezembro de 2020 - Imprensa

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (14/12), pela Cnseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), João Alceu Amoroso Lima, presidente da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), defendeu o Programa Nacional de Imunização, considerado paradigma mundial de sucesso nessa área. “No Brasil, Campanha Nacional de vacinação é atribuição exclusiva do poder público e com a covid não deve ser diferente. Deve ser feita como ação de governo. Já foi anunciado que não haverá venda de vacinas para o setor privado, pelo menos nesse momento”, afirmou.

Recentemente, o Ministério Público Federal pediu a incorporação da vacina no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. De acordo com o presidente da FenaSaúde, no futuro, os laboratórios privados poderão oferecer a vacina e a inclusão no Rol da ANS deverá ser debatida tecnicamente, com coordenação da ANS: “A discussão agora é inoportuna e pode provocar desigualdade no acesso à vacina”.

Amoroso Lima também comentou sobre a suspensão dos reajustes e a importância da recomposição para manter a solvência das empresas e não prejudicar o consumidor no futuro. “As operadoras associadas à FenaSaúde vêm empreendendo seus melhores esforços para permitir que os beneficiários mantenham seus planos, tendo, inclusive, suspendido voluntariamente os reajustes por 90 dias entre maio e julho, suspensão mantida até dezembro, segundo determinação da ANS. A recomposição em 2021 é necessária para manter o equilíbrio dos contratos existentes e não comprometer a prestação dos serviços, o que penalizaria os consumidores.”

O presidente da FenaSaúde foi categórico ao responder sobre o surgimento de clubes de descontos como alternativa aos planos de saúde: “Não são planos de saúde porque não são regulados como planos de saúde. Defendemos que a ANS se posicione a respeito disso e permita que as operadoras de planos de saúde também possam oferecer produtos mais segmentados a preços mais acessíveis”, esclareceu.

Amoroso Lima foi pragmático em relação à sinistralidade do setor de saúde suplementar durante a pandemia. "Esperamos fechar o ano em torno de 80%. Em abril, no período mais crítico da pandemia, chegamos a 61% de sinistralidade. A preocupação agora é com a segunda onda e o refluxo de procedimentos que estavam represados. São fatores que podem sobrecarregar os hospitais. A pandemia nos ensinou que precisamos agir com cautela. O gestor da operadora de planos de saúde tem que olhar a médio e longo prazos”.  

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