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Retorno dos prazos normais de atendimento a consumidores

23/06/2020

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RETORNO DOS PRAZOS NORMAIS DE ATENDIMENTO A CONSUMIDORES.

Angélica Carlini - Advogada e Docente do Ensino Superior em Direito.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS decidiu que as operadoras de saúde deverão retornar aos prazos de atendimento especificados na Resolução Normativa 259 e, que podem ser conferidos no portal da ANS.[1]

Os prazos haviam sido estendidos para que as operadoras de saúde pudessem agir com segurança, no objetivo de separar os pacientes usuais daqueles que pudessem estar contaminados com o novo Coronavírus. A experiência dos primeiros meses de atendimento após a pandemia comprovou que é possível continuar o atendimento aos usuários, sem correr riscos de contaminação.

Assim, as cirurgias eletivas, tratamentos ambulatoriais, consultas, exames, entre outros, voltam a ter prazos normais de atendimento para que os usuários cumpram rigorosamente as orientações de seus médicos.

Mas fique atento: essa situação pode ser alterada a qualquer momento pela operadora de saúde caso exista algum risco concreto de contaminação para os usuários.

A própria ANS sabe disso e ressaltou em sua comunicação que nos casos em que não for possível realizar o procedimento nos prazos máximos, em razão da situação epidemiológica, da disponibilidade de leitos ou de medidas restritivas, caberá à operadora justificar e comprovar a impossibilidade de garantia de acesso.

Pode ocorrer, por exemplo, que na data de hoje a situação esteja tranquila para atendimento em uma determinada cidade do país e os usuários de operadoras de saúde possam agendar suas consultas, exames e procedimentos sem nenhum problema, dentro dos prazos fixados pela ANS. Mas em poucos dias a situação pode mudar. A quantidade de pessoas contaminadas pelo novo Coronavírus pode aumentar significativamente em pouco tempo e, nessa situação, a direção técnica do hospital poderá decidir que o melhor a fazer é interromper os casos eletivos para que os leitos fiquem vagos para pacientes contaminados. Essa medida será importante para evitar o colapso do sistema de saúde, para garantir que os leitos de UTI sejam utilizado por aqueles que correm risco de morte.

Nesse caso, caberá a operadora de saúde comprovar que o atendimento não está sendo realizado no prazo em decorrência de determinação médica, para evitar que os usuários sofram alguma exposição desnecessária à contaminação pelo novo Coronavírus. Essa precaução poderá ser adotada para todos os tipos de procedimentos e eventos em saúde, inclusive consultas médicas ou atendimento ambulatoriais que seriam realizados em hospitais ou, em locais que possam favorecer o contágio.

A ANS declarou expressamente em sua nota que a exigência é para que todos os cuidados sejam adotados para evitar a contaminação. Todos precisam estar atentos para seguir as medidas preventivas: usuários, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, todos são responsáveis pelas medidas de segurança, em especial, o distanciamento social, uso de equipamentos de proteção e manutenção das normas de higiene.

Fique atento para as orientações do seu médico se você for paciente em tratamento contínuo, em fase de pós-operatório ou, com necessidade de acompanhamento por qualquer outro motivo. Também devem ficar muito atentos os pacientes com procedimentos agendados, em especial cirurgias e procedimentos ambulatoriais.

As operadoras de saúde estão prontas para responder suas dúvidas pelos canais de atendimento. Se precisar entre em contato e faça todas as perguntas necessárias para solucionar suas dúvidas.

É importante ter em mãos no momento da ligação sua carteira da operadora de saúde ou, outro documento que possa identificar corretamente o seu tipo de contratação. E também sempre é bom ter por perto caneta e papel para as anotações que possam ser necessárias.

Com muita informação e cuidados preventivos vamos todos vencer esse momento de pandemia.

     
 

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